Leis de Horas Extras por Estado: Guia Completo da Regulamentação nos EUA

O que são as leis de horas extras nos EUA?

Nos EUA, as leis de horas extras exigem pagamento adicional para trabalho acima de 40 horas semanais. Segundo a FLSA, o trabalhador deve receber 1,5x sua taxa horária, exceto se estiver isento (como cargos executivos). O rastreador de horas extras do WebWork registra automaticamente os excedentes, sem necessidade de cálculo manual.

Leis Federais sobre Horas Extras (FLSA)

A FLSA é a base da regulamentação federal sobre horas extras. Ela exige 1,5x o valor da hora regular após 40 horas semanais. Funcionários isentos não têm direito ao adicional. Pontos-chave:

• Pagamento adicional de 1,5x após 40h/semana
• Funcionários isentos: geralmente cargos de confiança com salário fixo
• Ganho abaixo de $35.568 por ano indica elegibilidade

Leis Estaduais sobre Horas Extras

A FLSA define o mínimo federal, mas os estados podem adotar leis mais favoráveis – por exemplo, pagamento extra após 8 horas por dia.

Exemplos de regras específicas por estado

Lei da Califórnia Pagamento extra após 8h por dia, além das 40h semanais. Lei do Colorado Exige pagamento adicional após 12h por dia ou 40h semanais. Lei de Nevada Pagamento extra após 8h por dia, se o salário for inferior a 1,5x o mínimo. Alguns estados, como Alabama e Geórgia, seguem apenas o valor federal de $7,25/hora, enquanto outros oferecem valores mais altos ou proteções adicionais.

Como funciona o pagamento de horas extras nos EUA?

O valor das horas extras é geralmente de 1,5x o valor normal por hora trabalhada além das 40 horas semanais.

Funcionários horistas

Para funcionários horistas, a regra é simples: se trabalhar 45 horas, recebe 5 como hora extra. Exemplo:

• Salário base: $15/h
• Hora extra: $22,50/h
• Horas trabalhadas: 50 (40 normais + 10 extras)
• Total: $975

Funcionários assalariados

Assalariados podem ou não receber horas extras, dependendo do seu status de isenção e funções desempenhadas.

Quem tem direito a horas extras nos EUA?

A maioria dos horistas têm direito a horas extras. Já funcionários assalariados podem estar isentos, dependendo do cargo e salário.

Funcionários isentos e não isentos

• Não isentos: geralmente horistas com direito às horas extras
• Isentos: executivos, administrativos ou profissionais que cumprem critérios específicos

Regras para funcionários assalariados

Funcionários com salário fixo podem estar isentos das horas extras, dependendo da remuneração e descrição do cargo.

Critérios de isenção

• Nível salarial: acima de $35.568/ano pode indicar isenção
• Funções: devem ser administrativas, executivas ou técnicas

Regras específicas por setor

Alguns setores têm regras específicas:

Transporte

Motoristas e trabalhadores do transporte seguem regras da FMCSA, que podem se sobrepor às estaduais.

Saúde

Profissionais da saúde, como enfermeiros, têm regras sobre plantões e turnos extensos.

Agricultura

Trabalhadores rurais seguem regras específicas federais e estaduais.

Cálculos especiais de horas extras

Cálculos variam em casos como múltiplos salários, comissões ou bônus.

Leis de horas extras nos EUA por estado

Cada estado tem suas próprias leis de horas extras. Alguns seguem o padrão federal, outros aplicam regras mais rígidas. Consulte a tabela abaixo para saber como seu estado trata o tema.

Taxas de pagamento por estado

Conclusão

As leis de horas extras garantem pagamento justo. Cumprir as regras exige controle preciso do tempo trabalhado. Com o rastreador de horas extras da WebWork, sua empresa automatiza o registro, aplica as regras corretamente e mantém registros seguros.