O Que É Rescisão de Contrato de Trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho é, em termos simples, o encerramento do vínculo empregatício entre uma empresa e um colaborador. Esse encerramento pode ser iniciado por qualquer uma das partes envolvidas.

Quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho?

Existem três tipos principais de rescisão:

• Pedido de demissão
• Demissão por justa causa
• Demissão sem justa causa

O pedido de demissão ocorre quando o próprio colaborador decide encerrar o vínculo com a empresa. Já a demissão por justa causa acontece quando a empresa desliga um funcionário por razões relacionadas ao desempenho, como o não cumprimento dos KPIs estabelecidos por um determinado período.

A demissão sem justa causa, por sua vez, é semelhante à anterior, mas não está relacionada ao desempenho do colaborador. Nesse caso, a empresa pode precisar reduzir o quadro de funcionários por questões estruturais ou de redução de custos.

Quais são as considerações legais ao rescindir um contrato de trabalho?

O aspecto legal mais importante a se observar no momento da rescisão é o motivo que a originou. Órgãos reguladores em todo o mundo estabelecem uma série de situações nas quais a demissão de um colaborador é proibida. Ignorar essas restrições pode expor a empresa a processos trabalhistas.

Outro ponto relevante é o pacote de verbas rescisórias do colaborador desligado. Dependendo da legislação local, isso pode incluir um acordo de conversão de férias em dinheiro, pelo qual a empresa deverá pagar os dias de folga remunerada não utilizados.